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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 13.000.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 2000.0.166.771-4)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 2000.0.155.231-3)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 2000.0.193.575-1)
BALANCO ORCAMENTARIO - 5. BIMESTRE/2000.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta a Lei n.º 13.092, de 7 de dezembro de 2000, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de São Paulo.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO DE ESTUDO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA E AMBIENTAL SOB COORDENACAO DO GRUPO DE PLANEJAMENTO E INFORMACAO - GPI.
Estabelece critérios e a operacionalização dos procedimentos relativos à participação nos investimentos em empreendimentos vinculados ao Fundo Municipal de Habitação - FMH, bem como a definição das demandas a serem atendidas.
Estabelece as condições e procedimentos para a utilização dos recursos da conta do Fundo Municipal de Habitação-FMH, denominada "FMH-RETORNO DA COMERCIALIZAÇÃO", da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, na qualidade de Agente Operador do Fundo.
APROVA AS PRESTACOES DE CONTAS DOS EXERCICIOS DE 1998/99 E PERIODO DE 01/01A 30/06/00.
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